Léo Suricate discursando na assembleia Reprodução/INSTAGRAM:@movimentorevolucaosolidaria
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2025, conhecida como PEC da Internet Livre, que reconhece oficialmente o acesso à internet como um direito fundamental de todos os cidadãos cearenses.
A proposta, apresentada pelo deputado Léo Suricate (PSOL), foi aprovada com amplo apoio dos parlamentares e marca um passo importante na garantia da inclusão digital no estado. A medida estabelece que o poder público deve atuar para assegurar acesso livre, seguro e de qualidade à internet, permitindo que a população possa utilizá-la para fins de educação, informação, trabalho e participação cívica.
Segundo o autor da PEC, o objetivo é “garantir que o acesso à internet seja tratado como um serviço essencial, tão necessário quanto água ou energia elétrica”. A proposta segue a tendência de outras iniciativas nacionais e internacionais que reconhecem a conectividade como um direito humano essencial no mundo contemporâneo.
Com a aprovação da emenda, o Ceará se torna um dos primeiros estados do Brasil a incluir o direito à internet em sua Constituição Estadual. Especialistas apontam que a medida pode abrir caminho para políticas públicas de expansão de infraestrutura digital, especialmente nas áreas rurais e periferias urbanas, onde o acesso ainda é limitado.
A expectativa é que, a partir dessa mudança constitucional, o Governo do Estado desenvolva programas específicos para garantir internet gratuita em espaços públicos, além de incentivos para ampliar o sinal de banda larga e o acesso a dispositivos tecnológicos.
